Câmara vota abertura de comissão processante contra Zé Carlos após vereador confessar ao MP ter pedido propina em Campinas
30/06/2025
(Foto: Reprodução) Sessão também vai apreciar, em segunda discussão, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e de reestruturação da Fundação Municipal de Educação (Fumec). Zé Carlos pode ser alvo de CP na Câmara de Campinas
Reprodução/EPTV
Cinco dias após vir à tona que o vereador Zé Carlos (PSB), de Campinas (SP), confessou ao Ministério Público (MP) ter pedido propina para renovar o contrato de uma empresa com a Câmara Municipal, os vereadores vão debater, nesta segunda-feira (30), se abrem uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do parlamentar.
O g1 mostrou, no dia 26 de junho, que o parlamentar firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em que admitiu ter pedido a propina e detalhado que o dinheiro - que não foi pago - seria para ele próprio.
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A Câmara Municipal de Campinas informou, na sexta-feira (27), que recebeu o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) formulado por um advogado e que a Procuradoria Jurídica da Casa encaminhou à votação no plenário (ou seja, por todos os vereadores) após analisar que ele atende os critérios para ser votado.
"Para a denúncia ser aceita, é necessária a concordância por maioria simples dos vereadores presentes no plenário. Se for recebida, a Comissão Processante será constituída por três vereadores definidos por sorteio. Caso contrário, será arquivada", detalhou a Câmara.
A eventual instauração da comissão ocorrerá na semana seguinte ao arquivamento de outra. O vereador Vini Oliveira (Cidadania) foi alvo de CP que apurou se ele havia cometido infrações político-administrativas durante vistoria no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em 1º de janeiro.
Em 2023, o próprio Zé Carlos chegou a ser alvo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que resultou em pedido de abertura de CP, após o MP deflagrar uma operação para apurar o pedido de propina - que o parlamentar negava à época.
Aquele pedido de instauração da CP, no entanto, foi negada no mesmo ano - antes da confissão do vereador.
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Outros projetos
Na sessão, os vereadores também vão discutir o projeto 147/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias para 2026. O documento serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto será votado em segunda discussão e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Também em segunda discussão, o projeto 50/25 propõe uma reestruturação administrativa da Fumec.
"De acordo com o Projeto, a reestruturação pretende otimizar recursos, modernizar processos de gestão e fortalecer o papel estratégico da Fumec no contexto educacional do Município", informou a Câmara.
"Entre as principais mudanças estão redefinição das finalidades institucionais da Fundação, reestruturação dos órgãos colegiados e de direção, reorganização dos departamentos pedagógicos, técnicos е administrativos, atualização do quadro de cargos efetivos e em comissão, revisão do sistema de gratificações de função e aprimoramento das normas de gestão de pessoas", completou.
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