Justiça determina interdição do Palácio da Polícia de Santos após anos de obras e riscos estruturais
25/07/2025
(Foto: Reprodução) Palácio da Polícia foi inaugurado em 1956, em Santos (SP)
Acervo memorial da Resistência de SP
A Justiça determinou a interdição do Palácio da Polícia de Santos, no litoral de São Paulo, que está em obras desde 2021, devido aos riscos estruturais, confirmado por laudos periciais, e pelo descumprimento dos prazos judiciais para a conclusão das reformas, que deveriam ter sido concluídas em setembro de 2022. Ainda cabe recurso sobre a decisão (confira abaixo a lista dos problemas).
A decisão foi assinada pela juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que acolheu uma ação de tutela de urgência movida pelo Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos (Sindipolsan) e pelo Ministério Público. O processo é contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, responsável pela administração, conservação e segurança do edifício.
“O edifício não apresenta condições mínimas de segurança e permanece em estado crítico, mesmo após intervenções administrativas”, decidiu a juíza na quinta-feira (24).
O prédio, localizado na Avenida São Francisco, no Centro da cidade, abriga diversas unidades e delegacias especializadas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Histórico de interdições e problemas
Fachada do Palácio da Polícia, em Santos, SP; prédio necessita de obras de revitalização
Yasmin Vilar/G1
Desde 2015, o Sinpolsan denunciava as condições críticas do Palácio da Polícia Civil. Um laudo técnico de 2019 apontou risco de desabamento, levando a Justiça a determinar a interdição do prédio em fevereiro de 2021, com prazo de esvaziamento de até 15 dias.
No mês seguinte, a decisão foi suspensa provisoriamente, após o Governo de São Paulo apresentar um cronograma de obras e se comprometer com medidas emergenciais.
Problemas
O contrato de reforma foi assinado pelo Governo de São Paulo em novembro de 2021, com investimento de R$ 10.297.820,18 do próprio estado e prazo de execução entre 10 e 15 meses — o que já ultrapassaria o limite originalmente fixado pela Justiça.
Descumprimento do prazo para reformas
A juíza ressaltou na decisão que, em julho de 2025, quase dois anos após o limite final estipulado pelo TJ-SP para o fim da reforma, as obras no Palácio da Polícia Civil de Santos ainda não foram concluídas, e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) permanecia pendente, evidenciando o descumprimento reiterado dos prazos estabelecidos pela Justiça.
“O prazo concedido pelo Egrégio Tribunal venceu em setembro de 2022. Realizada a licitação, celebrado o contrato administrativo para a realização da obra e iniciadas as obras, a FESP apresentou novo cronograma com execução prevista para outubro de 2023 (mais de um ano de atraso) e, ainda assim, passados 1 ano e 9 meses do prazo de execução por ela mesmo noticiado, a obra não se ultimou e o AVCB não foi expedido, apontou a juíza.
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