Prefeito de Taquarivaí é condenado a prisão e perda de mandato por furar fila da vacinação contra a Covid
16/05/2025
(Foto: Reprodução) Ele é acusado de ter furado a fila da vacinação e recebido, em 2021, duas doses da vacina contra a Covid-19, sem estar entre os grupos prioritários autorizados a se imunizar na época. Cabe recurso. Prefeito de Taquarivaí é condenado a 5 anos de prisão e perda do mandato
O prefeito de Taquarivaí (SP), Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), foi condenado a mais de cinco anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa e da perda do mandato. Ele é acusado de ter furado a fila da vacinação e recebido, em 2021, duas doses da vacina contra a Covid-19, sem estar entre os grupos prioritários autorizados a se imunizar na época. Cabe recurso.
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Entenda o caso
Em setembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Taquarivaí abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as ações e omissões do prefeito Rubinho e de seus auxiliares no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A CEI concluiu que o prefeito da cidade furou a fila da vacinação contra a Covid-19. Apesar disso, a comissão foi arquivada por 5 votos a 4.
No entanto, o Ministério Público analisou o relatório final da comissão, juntamente com outras provas, e concluiu que havia indícios de que o prefeito realmente furou a fila da vacinação. Por isso, instaurou uma investigação. Segundo o Ministério Público, o prefeito foi vacinado contra a Covid-19 em janeiro de 2021, quando tinha 64 anos. Naquela época, porém, as doses estavam disponíveis apenas para pessoas acima dos 75 anos e para profissionais da saúde.
A investigação apontou ainda que o prefeito determinou que dados falsos fossem inseridos no sistema Vaci-Vida, com o objetivo de esconder as datas reais da vacinação. Consta que foram registradas informações indicando que ele teria tomado a primeira dose apenas em maio de 2021, quando, pela idade, já poderia se vacinar. O mesmo procedimento se repetiu com a segunda dose: embora ele tenha tomado a vacina em abril, os dados só foram inseridos no sistema em julho de 2021.
A Justiça recebeu a denúncia e, nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Taquarivaí por ter determinado a inserção de informações falsas no sistema da administração pública. As penas aplicadas foram: 5 anos e 8 meses de prisão em regime inicial semiaberto, pagamento de multa no valor de R$ 17 mil e perda do mandato.
Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), prefeito de Taquarivaí (SP)
Reprodução/Prefeitura
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Taquarivaí afirmou que o prefeito recebeu a notícia no fim da tarde desta quinta-feira, por meio do advogado responsável, sobre o julgamento procedente em segunda instância, referente ao processo de crime de responsabilidade, no caso da vacina.
“Ressaltamos que até o nome não foi recebida intimação judicial e nem o acórdão da decisão. O prefeito respeita a decisão, mas informa que entrará com recurso, pois ainda não transito julgado, cabendo ainda outras instâncias”, informou.
Além disso, a prefeitura disse que não foi notificada oficialmente sobre o caso e seguirá com as decisões que forem estabelecidas.
Já a Câmara Municipal informou também que ainda não foi pelo Judiciário de maneira oficial quanto ao teor dos fatos. “Entretanto, informamos que tão logo sejamos notificados, todas as determinações judiciais serão cumpridas integralmente”.
Defesa do prefeito
A defesa do prefeito Rubens Carlos Souto de Barros disse que discorda da condenação por inserção de dados falsos e alega que só poderá se pronunciar completamente após a publicação do acórdão e que recorrerão da decisão.
Em relação à perda do mandato, a defesa ressaltou que se trata de efeito secundário da condenação penal, que só pode ser efetivado após o trânsito em julgado da sentença, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a defesa nega que o prefeito teria sido vacinado fora da ordem de prioridade e que a servidora pública tentou transferir a responsabilidade por falhas administrativas próprias, relacionadas à ausência de registro de uma dose do imunizante, que a instrução processual demonstrou ter sido aplicada em servidor da área da saúde.
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