Prefeito de Taubaté sanciona lei que autoriza rodeios na cidade; veja regras
26/06/2025
(Foto: Reprodução) Projeto foi aprovado após votação na Câmara Municipal na última terça-feira (24). Agora, com a sanção do prefeito, a lei entrou em vigor. Imagem de arquivo - rodeio do Iperó Fest
@danylomarttins/Divulgação
O Prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou a lei que autoriza a realização de rodeios na cidade. A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (26).
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A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial de Taubaté desta quinta-feira. No documento, o prefeito autorizou a realização de eventos com rodeios de animais e provas equestres.
O prefeito estabeleceu que ficam autorizados eventos com montarias em touros; provas equestres cronometradas; cavalgada; hipismo; provas de marcha; e rodeios em cavalos.
Além disso, a lei permite a exposição, a comercialização e o leilão de bovinos, equinos e caprinos. No entanto, o prefeito proibiu a realização de qualquer tipo de prova de vaquejada - atividade competitiva em que dois vaqueiros montados a cavalo têm que derrubar um boi.
Para o ingresso dos animais nos locais dos rodeios serão exigidos atestados de vacinação contra a febre aftosa e brucelose e certificados de inspeção sanitária e de controle de anemia infecciosa equina.
Entre as regras estabelecidas pelo prefeito, a lei determina que:
Não serão admitidos ao rodeio animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento que os impossibilitem de participar das montarias.
Deverá haver médico veterinário responsável por avaliar os animais que serão utilizados, além de vistoriar toda a documentação apresentada, sendo desse a responsabilidade de efetivar a comunicação às autoridades públicas e à entidade promotora do evento no caso de haver qualquer tipo de irregularidade.
Todo e qualquer evento de rodeio que for realizado no município de Taubaté, 3% da arrecadação de lucro do evento, deverá ser destinado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
As entidades promotoras do evento ficam proibidas de utilizar bovinos e equinos com idade inferior a 12 meses e a utilização de fêmeas prenhas.
Prefeitura de Taubaté sanciona projeto que autoriza rodeios na cidade
Caberá à entidade promotora do rodeio:
Fazer a fiscalização relativa ao transporte dos animais quando da chegada deles até o local do evento, que deverá ser realizado em caminhões próprios para essa finalidade, que lhes ofereçam conforto, não se permitindo superlotação;
A fiscalização no sentido de que a chegada dos animais seja realizada com antecedência mínima de 6 horas até o município, devendo esses serem colocados em áreas de descanso convenientemente preparadas;
Os embarcadouros de recebimento dos animais deverão ser construídos com largura e altura adequadas, evitando-se colisões e hematomas;
A infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros, com presença obrigatória de médico clínico geral;
Médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus-tratos e injúrias de qualquer ordem;
A arena das competições e bretes cercados com material resistente, altura mínima de dois metros e com piso de areia ou outro material acolchoador, próprio para o amortecimento do impacto de eventual queda do peão de boiadeiro, do competidor ou do animal;
A alimentação e água potável para os animais, seguindo a orientação do médico veterinário habilitado, durante toda a permanência deles no local, inclusive após o evento;
A remoção de todos os animais após a realização das provas, sendo vedada a permanência nos currais que antecedem os bretes das provas;
Manejo e condução dos animais, sendo vedado o uso de condutor elétrico, ferrões, madeira, borracha ou instrumento que causa, comprovadamente, ferimentos aos animais.
No caso de infração do disposto nesta Lei, será aplicada multa de até 100 (cem) Unidades Fiscais do Município de Taubaté - UFMT e de outras penalidades previstas em legislações específicas.
As regras completas estão disponíveis no Diário Oficial da cidade - clique aqui.
Câmara de Taubaté aprova liberação de rodeios na cidade
Aprovação na Câmara
Os vereadores de Taubaté aprovaram, na noite de terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza a retomada dos rodeios na cidade. O texto foi aprovado por 11 votos a 4.
A votação do projeto aconteceu após duas suspensões da sessão, devido à necessidade de as comissões darem os pareceres no texto. Após isso, o projeto, que já estava previsto na ordem do dia, foi colocado em discussão e em votação. Veja abaixo como votou cada vereador:
Votaram a favor:
Alberto Barreto (PRD)
Ariel Katz (PDT)
Bilili de Angelis (PP)
Boanerge (União)
João Henrique Dentinho (PP)
Neneca (PDT)
Nicola Neto (Novo)
Nunes Coelho (Republicanos)
Rodson Lima Bobi (PRD)
Vivi da Rádio (Republicanos)
Zelinda Pastora (PRD)
Votaram contra:
Douglas Carbonne (SD)
Isaac do Carmo (PT)
Professor Edson (PSD)
Talita (PSB)
Ausentes/não votaram:
Diego Fonseca (PL)
Jessé Silva (Podemos)
Moisés Pirulito (PL)
Richardson Padaria (União) - presidente
Ainda na terça, o mesmo projeto passou por segunda votação e também foi aprovado. A proposta dependia de sanção do prefeito, que poderia aprovar ou vetar o projeto - a aprovação ocorreu nesta quinta-feira (26).
A proposta
O projeto foi protocolado pelo vereador Bilili de Angelis (PP), que defendeu a retomada do evento como expressão cultural e fonte de renda.
“Hoje um boi tem academia, lago para nadar e é valorizado. São atletas. E a nossa região precisa. Taubaté está muito parado, perdendo tudo, quieto”, afirmou o vereador.
No documento, o vereador cita algumas exigências para a realização do rodeio, como a presença de médicos veterinários para avaliação dos animais, vistoria de documentação e proibição do uso de animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento
O projeto propõe a destinação de 3% da verba dos rodeios para a causa animal. Segundo o vereador, a fiscalização será compartilhada.
“O sindicato rural, os veterinários, as entidades são os próprios fiscais. A prefeitura também tem a zoonose dela, que pode acompanhar”, disse Bilili.
No dia 10 de junho, o projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Já no dia 16, a Comissão De Defesa e Proteção dos Animais também se manifestou a favor.
O documento da Comissão De Defesa e Proteção dos Animais foi assinado pelo relator, o vereador Alberto Barreto (PRD). Em 2022, ele apresentou um projeto à câmara para discutir a liberação do rodeio. Mas a proposta, na época, não avançou.
Projeto de lei quer retomada de rodeios em Taubaté
Histórico
Os rodeios são proibidos em Taubaté desde 2009. O assunto já tinha sido debatido na câmara em 2016 e em 2017, com projetos que também não foram aprovados.
Em 2018, os vereadores liberaram apenas eventos agropecuários e leilões de animais.
Em janeiro de 2020, um rodeio clandestino foi fechado pela polícia na cidade. Quarenta e oito pessoas foram autuadas por crime ambiental e maus tratos.
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